Mobilidade em Florianópolis e região: solução técnica e política
Lino Fernando Bragança Peres – presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades) e coordenador do Gemurb (UFSC)
Desde o início do ano, a imprensa local tem pautado o tema da mobilidade. É um assunto recorrente na cidade e região metropolitana, que vem sofrendo uma explosão de trânsito anunciada há quase duas décadas. Sendo Florianópolis a capital com uma das piores malhas viárias do país e nos primeiros lugares entre as cidades brasileiras com mais carros na proporção por habitante, a solução técnica é inter e multidisciplinar, mas exige principalmente vontade política dos governos municipais da região metropolitana e do governo do estado.
Há dez anos, o Gemurb, grupo de pesquisa sobre mobilidade urbana do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e do qual sou coordenador, desenvolveu e apresentou para as comunidades da Bacia do Itacorubi, e com exposição pública no Centro de Eventos da UFSC em setembro de 2014, uma proposta metropolitana de mobilidade urbana denominada SIMTP (Sistema Metropolitano de Transporte Público). A proposta integrava a parte insular ao setor continental de Florianópolis com os quatro municípios vizinhos (São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz), unindo a malha viária insular com a BR-282 e BR-101, através de um sistema inter e multimodal de estações em sistema que combinava VLT, BRT e linhas de ônibus circulares municipais e intermunicipais. Era composta por um corredor de ônibus, passeios de 3 metros de largura, ciclovia e estações de transbordo, com equipamentos coletivos de lazer e cultura. Ela serviu de base para o desenvolvimento da proposta para a Via Deputado Antônio Edu Vieira, hoje Prof. Carlos Cancellier, que foi objeto de discussão por uma Comissão Tripartite constituída pela UFSC e de que o GEMURB fazia parte, além da Prefeitura Municipal de Florianópolis e representação das comunidades do entorno da UFSC e da Bacia do Itacorubi.
Passados todos estes anos, fica cada vez mais evidente que o problema de transporte e trânsito em Florianópolis e região conurbada e metropolitana é técnico, mas também político, e os governantes de plantão nunca se interessaram de fato em investir em transporte público. Até hoje, Florianópolis não tem um plano de mobilidade urbana.
A proposta do SIMTP obviamente precisa ser atualizada à luz do Censo do IBGE e da realidade urbana recente, com a expansão urbana que se seguiu à Lei 482/2014 (Plano Diretor), aprovada sem amplo debate pela população organizada, sendo depois judicializada, para a realização das oficinas comunitárias. A partir de 2017, infelizmente, retroagiu-se no processo participativo, apesar da criação do Conselho da Cidade. Tivemos recentemente a sanção da Lei 739/2023 (Plano Diretor), que criou as bases para a especulação sem freios do setor imobiliário, ampliando as Outorgas Onerosas, incentivando a construção ao arrepio da legislação principalmente federal e implementando ADIs (Áreas de Desenvolvimento Incentivado) e diversos outros instrumentos urbanísticos, em paralelo ao desmonte dos órgãos de planejamento (IPUF) e de fiscalização e gestão.
Com a liberação desta expansão urbana, tornou-se mais urgente ainda um plano municipal e metropolitano, mas mesmo ele não dará conta se o processo de liberação construtiva continuar da forma como está.
Para ver com mais detalhes a proposta do GEMURB (SIMTP): https://www.youtube.com/watch?v=kRTEmoHJyEg
Para ver com mais detalhes a proposta para a Via hoje professor Carlos Cancellier: https://www.youtube.com/watch?v=B-Fnm8LLCCE
