Ocupação Marielle Franco e o Programa Minha Casa Minha Vida: da repressão policial e exclusão ao acesso à habitação digna, uma conquista histórica
O presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades), Lino Peres, acompanha o andamento das negociações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, onde hoje é a Ocupação Marielle Franco. A comunidade vem lutando desde 2017 por habitação definitiva no local, através de processo de regularização fundiária e acesso ao PMCMV.
Depois de um processo de judicialização do terreno no local que foi destinado à construção dos prédios e perdido o prazo de tramitação do projeto na administração do César Souza Júnior, com possibilidade de novo financiamento do programa para a área, a comunidade se mobilizou, com apoio técnico e da advocacia popular, junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) com mediação da Defensoria Pública Estadual (DPE/SC) e Caixa Econômica Federal, para ser contemplada no programa.
Em 2023, iniciou-se uma série de reuniões e assembleias na comunidade para discutir o projeto e, na sequência, com participação da prefeitura, que começou tratativas com a Caixa para a viabilização deste empreendimento, selou-se acordo no dia 28 de outubro. Encerrava-se, assim, um longo período de negociações, com vitória histórica da Ocupação Marielle Franco na luta por moradia digna. São 184 apartamentos, para os quais serão selecionadas as 240 famílias da comunidade, tendo prioridade de acesso as 37 famílias que moram hoje na poligonal na qual serão construídos os blocos de apartamento.
Com este fato, o vereador Afrânio Tadeu Boppré convidou dia 26 de novembro uma das lideranças da comunidade, Albani Lopes, para participar de reunião na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal de Florianópolis, para que desse um breve histórico da situação social da comunidade e seu acesso ao programa.
É importante destacar que são poucos os empreendimentos do PMCMV em Florianópolis, fato gritante porque em outras capitais brasileiras há muito mais empreendimentos construídos, e portanto destaca-se a vitória considerando a exclusão e repressão policial que a ocupação tem sofrido há mais de seis anos.
