Lutas dos movimentos de Florianópolis é levada ao PPA – Plano Plurianual Participativo
O presidente do ITCidades, Lino Peres, esteve dia 7 de julho na Plenária do PPA (Plano Plurianual Participativo), realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e entregou ao ministro Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência, uma carta subscrita por 15 entidades dos movimentos comunitários, sociais, acadêmicos e técnicos. A carta apresenta as demandas da sociedade civil organizada de Florianópolis com relação ao Plano Diretor, cuja revisão foi feita com a promulgação da Lei 739/23, com a qual a grande maioria dos movimentos discorda por não ter havido efetiva participação popular no processo.
A carta expõe ainda o pleito de defesa da Ponte Hercílio Luz e entorno insular e continental, que estão em risco em função de projeto de empreendimento na área contígua ao mirante, onde se localiza a estátua de Hercílio Luz. O projeto, de 12 andares, por agora está embargado via Justiça Federal em SC, com referendo do TRF-4. Para isso, demandou ao ministro participação ativa do Ministério da Cultura e do IPHAN Nacional em defesa de nosso patrimônio cultural. Também solicitou a mediação do ministro para a vinda a Florianópolis, em agosto, da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
No encontro com Márcio Macedo e Simone Tebet, destacaram-se as falas de 10 representações de entidades de diversos movimentos sociais, entre eles as ocupações da Grande Florianópolis, que demandaram dois programas registrados na Plataforma do PPA: Moradia Digna e Periferia Viva.
