Reunião na Câmara Municipal de Florianópolis debate formas de descarte de amianto

O presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades), Lino Peres, esteve na Câmara Municipal de Florianópolis para debater a regulamentação da Lei 16.607, de setembro de 2019, de sua autoria quando vereador, que “dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição, no município de Florianópolis”.

Sob coordenação da vereadora Carla Ayres (PT), discutiu-se como descartar o amianto, presente em telhas, caixa d’água, canos de esgoto etc, de forma segura, passando pelo sistema de transporte até chegar a aterros especiais para o material. Participaram representantes de órgãos da Prefeitura, de entidades profissionais e comunitárias e a Fundacentro, representada pelo engenheiro Artur Moreira, que foi palestrante. Esta fundação, do governo federal, atua nas áreas de segurança e saúde do trabalhador e acompanha o tema junto à Câmara e à Prefeitura.

Lino aprofundou a análise de alguns aspectos do processo de descarte, sendo que é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a ampla divulgação dos efeitos nocivos à saúde da população causados pelo amianto, os cuidados com os resíduos gerados e sua correta destinação e as despesas decorrentes da execução da lei, que correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Ele frisou que se deve destinar verbas na LOA (Lei Orçamentária Anual) para a publicidade nas escolas, na mídia e no meio empresarial, como cartilhas em linguagem acessível e em diferentes modalidades, dependendo do público.

“Diante de profusão de leis, a maioria acaba não sendo implementada por falta de regulamentação, mas, nesse caso, com a Fundacentro, a sociedade organizada está debatendo a implementação, sendo que a regulamentação em curso da Lei 16.607/2019, por essa pressão, leva Florianópolis a ser uma das primeiras capitais em processo de regularização da lei de proibição do amianto e do processo de desmiantagem”, destaca Lino. Foram indicadas ações como proibição do mercado de locação para imóveis que ainda utilizem amianto.

Fotos: Leidiane Sampaio/Mandato Carla Ayres