Ocupação Marielle Franco: vitória na luta por moradia em Florianópolis

O presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades), Lino Peres, está acompanhando, junto à Comissão de Moradores e ao Grupo de Apoio (Instituto IGentes e Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM), o processo de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, onde vivem as mais de 230 famílias da Ocupação Marielle Franco, parte delas ocupando terreno público da Prefeitura de Florianópolis destinado à construção dos prédios de apartamento do programa federal.

Depois de uma luta iniciada em 2016, com a organização dos moradores e a pressão sobre o poder público para a regularização de seus assentamentos, fazendo cumprir a função social da propriedade  e o artigo 6º da Constituição Federal, que garante o direito à habitação, a Ocupação Marielle Franco conseguiu evitar a reintegração de posse tanto pela via judicial quanto pela mobilização permanente.

Ao longo da jornada, foram muitos os episódios de repressão policial e midiática, com inúmeros atos e caminhadas da comunidade ao centro da capital exigindo o direito à moradia.

Um dos períodos mais emblemáticos foi quando os moradores se mobilizaram contra o projeto de lei de demolição sumária (Projeto de Lei Complementar nº 1801), que tramitou na Câmara Municipal de Florianópolis em 2020, na gestão de Gean Loureiro, em plena pandemia da covid-19, conseguindo que fosse retirado do processo de votação. Foram seis atos naquela ocasião (na foto). No entanto, posteriormente, a Câmara aprovou o projeto sob protestos.

É importante destacar que são poucos os empreendimentos do PMCMV em Florianópolis, fato gritante porque em outras capitais brasileiras há muito mais empreendimentos construídos. Dos poucos projetos do PMCMV na capital, destaca-se o da Ponta do Leal, que Lino acompanhou, construído para uma comunidade que vivia há 40 anos em palafitas na beira do mar no Estreito, situação socioespacial contendo alguns pontos em comum com a que vive a Ocupação Marielle Franco.

Na Ponta do Leal, o projeto contou com a mediação e apoio do Ministério Público Federal, por ser área federal, depois de retirada a posse da CASAN de um terreno federal que a companhia estadual ocupava. A Ponta do Leal está em localização muito valorizada, tal qual a Ocupação Marielle Franco, por isso as diversas ameaças de expulsão.

Lino já acompanhou mais de 20 comunidades, desde 1988, assessorando, de forma acadêmica e política, e desenvolvendo diferentes projetos de pesquisa e extensão. As questões centrais que percorreram estas experiências foram a luta pela garantia de permanência das comunidades na área em que viviam e o desenvolvimento de projetos participativos de moradia, através de oficinas comunitárias, em que os moradores foram protagonistas do desenho de seu território de habitação e vivência. Mais uma vez, o caso da Ocupação Marielle Franco demonstra o quanto é fundamental a participação ativa das comunidades na definição das ações habitacionais que lhe dizem diretamente respeito.

Vale destacar que uma ocupação com o mesmo nome, no bairro Alto da Glória, na cidade de Palmas, sudoeste do Paraná, conforme matéria do Brasil de Fato, também lutou, com sucesso, pela regularização fundiária de seu assentamento, através da Promotoria Estadual do Paraná. Destaca a matéria:

Com o rosto impresso e bem fincado numa placa metálica, no interior da ocupação de 83 famílias e 102 crianças, o nome da vereadora carioca Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada em 2018, batiza um lugar que conquistou o direito de não ser despejado.

Ao final de 2023, depois de 3 anos de luta, a Câmara de Vereadores do Município aprovou por unanimidade um PL para que a prefeitura adquira o terreno e realize a regularização fundiária da comunidade.

“Ou pagávamos aluguel, ou comprávamos comida, optamos pela comida. Eu fiz o promotor chorar, explicando isso para ele”, contou Cleia Rezer, coordenadora da ocupação, ao Brasil de Fato.

Agora, vencida a pauta de não haver o despejo forçado, a comunidade tem plena consciência que a luta entra em outro patamar, numa verdadeira guerra popular prolongada, para que os acordos sejam cumpridos.

O mesmo ocorre com a Ocupação Marielle Franco de Florianópolis, que, depois de muita mobilização, fez a Prefeitura reconhecer, ainda que pela via judicial, o direito da comunidade ao Programa MCMV. Agora, a gestão Gean/Topázio, que tão poucas casas populares construiu, terá que disponibilizar, tardiamente, seu corpo técnico para fazer o cadastro social e de inclusão socioterritorial das e dos moradores no PMCMV, atendendo às demandas das famílias, dos apoiadores e da assessoria popular jurídica e técnica, com a Caixa Econômica Federal e a mediação da Defensoria Estadual de Santa Catarina.  A assessoria jurídica e técnica incluiu os trabalhos imprescindíveis e incansáveis da equipe do Instituto IGentes, com as advogadas Luzia Cabreira e Celina Rinaldi, e do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), com os arquitetos urbanistas Loureci Ribeiro e Elisa Jorge.

Que bom ver o nome da inesquecível vereadora e militante Marielle Franco ligado a esses dois movimentos de luta por moradia vitoriosos depois de sofrerem com tanta invisibilidade e repressão.

Justiça socioespacial e direito à moradia digna até a vitória!

Marielle Franco presente!

Foto: Fernando Calheiros, cientista social que acompanha as lutas por moradia na Área Conurbada de Florianópolis