Livro intitulado “Crítica da Política Habitacional: as Lutas por Moradia em Santa Catarina” inaugura série temática da Udesc com participação do ITCidades
O Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGPLAN/Udesc), o Observatório das Migrações/SC, o Instituto Cidade e Território (ITCidades) e o Laboratório de Relações de Gênero e Família iniciaram a distribuição do livro “Crítica da política habitacional: as lutas por moradia em Santa Catarina”, primeiro volume da série temática “Moradia e habitação em Santa Catarina”, publicado pela Editora da UDESC. O livro, organizado pelo professor da UDESC Francisco Canella e pelo presidente do ITCidades, Lino Peres, tem 13 artigos e 308 páginas e foi impresso graças aos recursos do Edital PAEX-PROCEU/UDESC nº 01/2021 e do Edital FAPESC número 48/2022 – Apoio à Infraestrutura para Grupos de Pesquisa da UDESC. A iniciativa surge em um período de agravamento das condições sociais e econômicas nos últimos anos, com consequente intensificação das lutas populares por moradia no estado e no país.
Os livros foram distribuídos em dois importantes eventos nesta semana: no Seminário Direitos Humanos em Pauta, organizado pelo Instituto Gentes de Direitos (IGentes) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDHSC), no dia 10, e na Audiência Pública “Desafios e alternativas para a efetivação do direito à moradia aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa 1”, organizado pelo Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade (NUHAB), em parceria com o CECADEP e a Ouvidoria-Geral, todos da Defensoria Pública de Santa Catarina, no dia 11, ambos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O lançamento oficial do livro será em data a ser divulgada no início de 2025.
Em 2022, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PósARQ) e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o ITCidades lançou o livro “Confrontos na Cidade: luta pelo Plano Diretor nos 20 Anos do Estatuto da Cidade”, que aborda temas ligados às configurações espaciais e sociais das cidades catarinenses e aos planos diretores respectivos (espaço urbano e territorial), considerando as implicações socioespaciais positivas ou negativas dos dispositivos da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a dominância do capital em seus vários âmbitos, principalmente o imobiliário e rentista, e as lutas urbanas e ambientais. O livro está dividido em três partes: a Parte 1 tem 32 artigos; a Parte 2, 10; e a Parte 3, 8 artigos, totalizando 848 páginas.
Segundo o professor Lino Peres, este primeiro volume da série agora em parceria com a UDESC avalia as políticas habitacionais, particularmente em Santa Catarina, considerando a ausência ou insuficiência de programas habitacionais promovidos tanto pelo governo do Estado quanto pelas prefeituras, destacando-se, por exemplo, Joinville, maior cidade do estado, e Palhoça, na Região Metropolitana, que não têm um programa habitacional. Esta ausência ou insuficiência ocasionaram, somadas ao processo inflacionário, com o aumento do custo de vida dos últimos anos, a explosão das ocupações, situação agravada pela pandemia de Covid-19.
O governador Jorginho Mello anunciou recentemente um programa habitacional que, como o governo anterior, de Carlos Moisés, não cobre o enorme déficit habitacional, hoje em cerca de mais de 200 mil unidades. “É mais uma atitude publicitária que não enfrenta o problema real urbano e habitacional de Santa Catarina”, avalia Lino.
Para o professor Francisco Canella, o livro fortalece o compromisso de disseminar o debate e dar visibilidade às lutas por direitos sociais, envolvendo lideranças de movimentos sociais e pesquisadores das universidades. Por se tratar de uma série, o presente volume representa o primeiro passo de um processo que deve consolidar o diálogo entre a universidade e a sociedade, especialmente com aqueles setores sociais economicamente mais vulneráveis.
O volume 2 da série, a ser lançado em 2025, e atualmente em revisão, tem nove artigos de pesquisadores e de lideranças dos movimentos populares. A coleção representa um esforço de pensar a problemática urbana e habitacional a partir da academia e particularmente dos movimentos de moradia em suas lutas contra um Estado que não enfrenta esta realidade e inclusive a criminaliza, através de ações de despejo, além de negar o direito à cidade, que é indissociável do direito à terra urbanizada, à moradia digna e aos demais direitos, como ficou evidente no Seminário Direitos Humanos em Pauta realizado na ALESC.
CONFIRA OS ARTIGOS DO LIVRO:
DA CRISE DO PADRÃO URBANO-HABITACIONAL AO DESMONTE ULTRALIBERAL DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL E COLETIVA: DA PONTA DO ICEBERG ÀS OCUPAÇÕES ORGANIZADAS COMO A SOLUÇÃO DA NÃO SOLUÇÃO DO ESTADO
Lino Fernando Bragança Peres
DIREITO À CIDADE E À QUESTÃO DA MORADIA
Elson Manoel Pereira e Samuel Steiner dos Santos
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO E NA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS, BAIRRO CIDADE ALTA, MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC
Ademir França, Miguel Angel Pousadela e Jorge Luiz Vieira
ELES AINDA MANDAM NA CIDADE: REVISÃO DO PLANO DIRETOR E MORADIA EM JOINVILLE/SC
Charles Henrique Voos
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Gianfranco Chiaradia Mandarino, Gabriel Zunino Packer e Carla Cintia Back
COMUNITÁREAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Samuel Steiner e equipe
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O PROGRAMA LAR LEGAL E A REURB SOCIAL
Marina Toneli Siqueira e Victor Bitencourt Amarante
O MONTE CRISTO SURGE DAS LUTAS POPULARES: UM BREVE HISTÓRICO DAS PRIMEIRAS OCUPAÇÕES URBANAS EM FLORIANÓPOLIS (ANOS 1990)
Francisco Canella
TRAJETÓRIA E RE-PRESENTAÇÃO DE INTERESSES DO MOVIMENTO SEM TETO EM FLORIANÓPOLIS NO FINAL DO SÉCULO XX
Rafael Machado do Livramento
A OCUPAÇÃO URBANA E O OCUPANTE: A LUTA DAS OCUPAÇÕES URBANAS DE SÃO JOSÉ/SC
Jefferson Adriano Maier
SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E LUTA POR MORADIA NA GRANDE FLORIANÓPOLIS: RAÍZES E CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO CONTESTADO
Luís Felipe Aires Magalhães e Vitor Hugo Toni
O RISCO SOCIAL E AMBIENTAL E SUAS RELAÇÕES EM FLORIANÓPOLIS: O CASO DA OCUPAÇÃO MARIELLE FRANCO
Dinah Rebeca Dantas Silva
OCUPAÇÕES URBANAS POR MORADIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS – NOTÍCIAS NO PERÍODO DE 2016 A 2022: POR QUE OCUPAR?
Gabriela Gerevini Kasper, Raví Calseverini de Toledo e Maria Teresa dos Santos
O livro está disponível neste link: https://itcidades.org.br/wp-content/uploads/2024/12/Ebook_Critica_da_politica_habitacional.pdf
