Audiência pública debate problemas da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida
O presidente do Instituto Cidade e Território, Lino Peres, participou nesta quarta-feira (11) da audiência da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para debater a situação de inadimplência de usuários dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Faixa 1, principalmente em Joinville e Jaraguá do Sul. Os moradores estão se mobilizando contra as ameaças de despejo por parte de empresas administradoras terceirizadas condominiais.
A audiência abordou os desafios e alternativas para a efetivação do direito à moradia e mostrou o grave problema social, que vem crescendo nos últimos anos sem medidas efetivas que evitem o despejo resultante do acúmulo de dívidas de condomínio em face do desemprego e dos baixos salários.
Representantes dos moradores estavam na audiência, fizeram falas e questionaram o representante da Secretaria Nacional da Habitação, Rui Pires da Silva, exigindo soluções urgentes. Constituiu-se, no final da audiência pública, um fórum dos mutuários, representantes da Defensoria Pública Estadual, Ouvidoria, Defensoria Pública da União, acadêmicos e apoiadores do movimento.
A mobilização lembra o forte movimento dos mutuários do Sistema SFH/BNH/COHAB dos anos 70 e 80, quando houve ameaças e também despejos de suas unidades habitacionais por não poderem pagar as mensalidades. Agora, o problema se agrava, mais pelas altas taxas condominiais, que são até quatro vezes maiores que a prestação do imóvel.
O movimento de mutuários em SC tende a se alastrar país afora, sendo que a Defensoria Pública Estadual, pelo defensor Marcelo Scherer, está articulando outras Defensorias para que o governo federal tome medidas urgentes. Esteve presente a representação do deputado federal Pedro Uczai, pelo qual tramita projeto de lei na Câmara que busca tornar inviolável a posse dos imóveis pelo PMCMV e torná-la de natureza coletiva, evitando-se os desejos em caso de inadimplência, principalmente por falta ou insuficiência de pagamento de taxas condominiais. A ideia também é criar uma espécie de condomínio social, com subsídio parcial ou total por parte do governo federal.
