ITCidades acompanha atividades que envolvem diferentes populações na Grande Florianópolis

O Instituto Cidade e Território (ITCidades) está acompanhando uma série de atividades que envolvem diferentes populações na Grande Florianópolis. Confira:

PERIFERIA VIVA

Reunião das comunidades e ocupações da Grande Florianópolis, dia 9 de agosto, com o representante do setor Periferia Viva do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, e a arquiteta Júlia Bittencourt, servidora de carreira do MCidades, apresentou o funcionamento do programa Periferia Viva, os objetivos do Ministério com a inclusão das comunidades à terra urbanizada e um mapa de como identificar as reinvindicações dos movimentos por moradia. Na ocasião, as comunidades expuseram seus pleitos e demandas ao Ministério.

Destaque para a presença de lideranças do Maciço do Morro da Cruz (Projeto PAC pelo Maciço). O presidente do ITCidades, Lino Peres, tem acompanhado as reuniões no Maciço, que demanda a continuação do PAC 1 e 2 na região, e da Ocupação Marielle Franco, comunidade contemplada pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Lino fez uma fala de apoio à participação do Ministério das Cidades e destacou a importância histórica dos programas do governo federal, que têm marcado o país, com a retomada depois de interrupção de seis anos nos governos Temer e Bolsonaro. Ele também destacou a presença de estudantes e profissionais, a maioria arquitetos, do Curso de Residência em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, que vêm trabalhando na comunidade Frei Damião. O curso faz parte dos cinco selecionados pelo Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

LUTA PELA MORADIA

Desde o ano passado, Lino participa, representando o ITCidades, do processo para que cerca de 220 famílias da Ocupação Marielle Franco sejam contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A comunidade está na parte leste do Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, e vinha lutando desde 2018 contra as ações de despejo por parte da prefeitura, com repressão da polícia militar, resistindo e realizando vários atos de protesto na frente da Câmara Municipal e da prefeitura nos últimos anos.

A ocupação foi contemplada pelo PMCMV por ação judicial que obrigou a prefeitura a destinar o programa para esta comunidade, até então discriminada e não reconhecido pelo município. Através de demanda fechada, os apartamentos serão entregues às famílias que já estão no local onde serão construídos os blocos de apartamento e áreas comuns. E, para isso, houve várias reuniões e assembleias na comunidade coordenadas por suas lideranças locais, constituídas por uma coordenação comunitária, com participação e mediação da Defensoria Pública, da prefeitura, da Caixa Econômica Federal, da assessoria jurídica popular (Instituto Gentes de Direitos), e da assessoria técnica, com o arquiteto Loureci Ribeiro pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Como vereador em dois mandatos, Lino vinha acompanhando esta comunidade desde quando se iniciaram as tentativas de despejo. Depois de muita negociação, chegou-se a um Termo de Compromisso com as entidades já nomeadas que será homologado pela Justiça estadual. A etapa atual é o processo de licitação da empresa a  ser contratada, e o prazo de construção da obra é de no máximo dois anos.

QUILOMBO VIDAL  MARTINS

Na Audiência Pública de Conciliação na Justiça Federal com participação da comunidade do Quilombo Vidal Martins, realizada dia 19 de agosto, Lino esteve presente para acompanhar as discussões. Participaram o representante do Ministério da Igualdade Racial, o advogado de uma representação quilombola nacional, a Defensoria Pública da União (DPU), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), deputada federal Carla Ayres, vereadora Tânia Ramos, representação da co-vereadora Cíntia Mendonça e apoiadores do Quilombo.

Depois de longo processo – mais de dez anos – de luta pela certificação das terras do Quilombo Vidal Martins, no Parque do Rio Vermelho, com base na Convenção 169 da ONU, que reconhece os povos originários como os quilombolas e indígenas,  e já com apoio do INCRA/SC, o governo do Estado de Santa Catarina, depois de ter proposto na audiência anterior titulação de 225 hectares sobre os mais de 900 hectares que a comunidade pleiteia, propôs que as terras passem para direito real de uso, uma espécie de comodato, com a condição de tramitar na ALESC a titulação das terras para a comunidade quilombola.

A comunidade ficou de analisar esta proposta, junto ao Ministério de Igualdade Racial, buscando respostas a várias indagações que surgiram na reunião e muitas não elucidadas, retornando para uma posterior Audiência Pública de Conciliação. No entanto, enquanto o processo de titulação não sai, as famílias da Vidal Martins continuam ocupando o camping do Parque Rio Vermelho, do qual demandam parte da área, e já têm permissão para construir suas casas, mas não dispõem de recursos, e estão trabalhando na retirada dos pinus do terreno para substituição por plantas nativas. Têm sofrido frequentes ameaças por parte de pessoas da região, o que exige urgentemente proteção federal e investigação dos responsáveis por esses ataques. O Quilombo Vidal Martins é um dos poucos quilombos urbanos do país e tem contado com o apoio do INCRA, do Ministério de Igualdade Racial, Fundação Palmares, Defensoria Pública da União (DPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), parlamentares e de muitos apoiadores ligados a movimentos sociais e a entidades da sociedade civil.

CONFERÊNCIAS DA CIDADE

O ITCidades está participante das reuniões do Comitê de Organização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, que vem orientando as Conferências Municipais já realizadas e encontros temáticos. A participação tem sido no sentido de propiciar um processo de participação efetivamente democrático na tramitação das inscrições e para compor a organização. Salientamos que a exigência de CNPJ como condição para inscrição restringiu a participação de entidades, particularmente dos movimentos comunitários e sociais que não têm este requisito.

Inicialmente, propusemos que o Ministério das Cidades aceitasse a realização de conferências regionais em localidades em que pequenos municípios não tinham estrutura para fazer conferências. Mas, pelo regimento das conferências nas três esferas, não estava previsto este dispositivo, não se conseguindo que as conferências regionais fossem substitutivas, ficando apenas opcionais. Um total de 19 municípios realizaram suas conferências, 7 irão realizar até o final do ano e vários municípios adiaram suas conferências para o próximo ano em função do período eleitoral, incluindo a capital catarinense.

As conferências foram interrompidas nos governos Temer e Bolsonaro, retomando a partir da 5ª Conferência Nacional, realizada em 22/11/2013, sendo que a 6ª Conferência Nacional, ainda que convocada, foi suspensa pelo impeachment sofrido pela presidenta Dilma Rousseff.