ITCidades debate proposta que ameaça salvaguarda pública das terras de marinha
O presidente do Instituto Cidade e Território (ITCidades), Lino Peres, tem debatido os possíveis impactos, se aprovada no Senado, da PEC 3/2022, que retira o inciso VI do Artigo 20 da Constituição Federal, a qual garante a salvaguarda das terras de marinha para a União. A medida transfere aos municípios e estados a gerência dessas terras, com risco enorme de alienação para o setor privado, realidade que já envolve as terras de marinha mesmo sob controle da União.
Lino participou de ato na cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos e conversou, ao vivo no programa Cidade Coletiva, do Portal Desacato, com o professor Francisco Ferreira, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, que estava, com as lideranças do bairro de Coqueiros, plantando árvores para iniciar uma faixa verde na borda d’água que une as duas baías, formando um parque linear do Parque de Coqueiros ao Parque da Luz, projeto denominado Coqueiros Luz, incluindo também a conexão com a Beira-mar Continental. O professor falou sobre a importância de transformar essas áreas para uso efetivamente público, hoje obstaculizado por equipamentos privados sem um projeto de integração e fruição públicas, contrapondo-se à tendência de privatização das terras de marinha nos 33 metros da preamar pela PEC 3.
O professor Paulo Horta, do Departamento de Biologia da UFSC, estava na atividade e destacou que, com as mudanças climáticas e avanço do nível das marés, as terras de marinha devem permanecer com a União. Ele afirmou a necessidade de ampliação das bordas de manguezais para captação de mais gás carbônico, regenerando as bordas d’água perdidas e expandindo as existentes para que sirvam de colchões de absorção do avanço do mar, fenômeno resultante do efeito estufa.
Se aprovada a PEC, as terras da União ficarão fortemente ameaçadas por empreendimentos privados de alto impacto ambiental, como beach clubs e resorts feitos de forma irregular, ao arrepio da lei. Isso vai piorar com a liberação, para os municípios, de alienação das terras de marinha, ainda mais com a baixa capacidade de gestão fundiária e órgãos de fiscalização e controle do uso do solo sendo desmontados.
